OfficeBand

Termos de uso

Última atualização: 17 de setembro de 2026 (versão 2026-09-17). Ao criar uma conta ou usar o OfficeBand, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

1. Quem somos

O OfficeBand é operado por Visage Web (Orlei Adriano do Nascimento), CNPJ 21.398.697/0001-70, Rua Gustavo Leopoldo Feltes, 1386, Canudos, Novo Hamburgo, RS, CEP 93540-120, Brasil ("OfficeBand", "nós"). Contato: contato@officeband.app.

2. O serviço

O OfficeBand é um software online de organização para artistas, bandas e equipes da música ao vivo: agenda, propostas, contratos, rider técnico, financeiro, repertório, equipe e níveis de acesso, press kit, LinkBio, perfil em Profissionais, domínio e e-mail da banda, recursos com inteligência artificial e atendimento pelo WhatsApp. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar seu uso de forma relevante.

3. O OfficeBand não participa dos seus negócios

• O OfficeBand é uma ferramenta. Não somos parte, intermediário, agente, empresário, representante nem garantidor de nenhum acordo entre você e contratantes, casas de show, produtores, músicos, profissionais ou qualquer outra pessoa.
• Não recebemos, não repassamos e não garantimos pagamentos entre você e terceiros. Dados de pagamento (PIX, conta, valores) que aparecem nos documentos são informados por quem emitiu o documento.
• Não garantimos que um show aconteça, que um cachê seja pago, que uma proposta seja aceita ou que um contrato seja cumprido. Isso é entre as partes.
• Os perfis em Profissionais e os cadastros de outros usuários não são verificados por nós. Antes de contratar ou ser contratado, confirme identidade, referências e condições diretamente com a outra parte.

4. Conta e acesso

• Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros e atualizados.
• Se você usa o OfficeBand em nome de uma banda, empresa ou outro artista, declara que tem autorização para isso e que essa pessoa ou empresa também se obriga por estes termos.
• Você é responsável pela senha, pelos códigos de acesso que recebe e por tudo que acontece na sua conta, inclusive pelo que fazem as pessoas que você convida e pelos níveis de acesso que define para elas.
• Avise imediatamente contato@officeband.app em caso de uso não autorizado.

5. Uso gratuito

• O OfficeBand é oferecido gratuitamente, sem cobrança e sem exigência de cartão de crédito.
• Podemos passar a oferecer planos ou serviços pagos no futuro. Nesse caso, você será avisado com antecedência mínima de 30 dias e poderá decidir se contrata, sem qualquer cobrança automática.
• Não há fidelidade. Você pode encerrar sua conta quando quiser.

6. Seu conteúdo e dados de outras pessoas

• Tudo que você cadastra (shows, contatos, valores, documentos, fotos, logos, textos, músicas) continua sendo seu. Você nos autoriza a armazenar, processar, copiar para backup e exibir esse conteúdo na medida necessária para prestar o serviço, inclusive nas páginas públicas que você ativar.
• Você garante que tem o direito de usar tudo que envia, incluindo fotos, imagem e nome de integrantes, logos, marcas, repertório e textos, e que isso não viola direito de terceiros.
• Dados de outras pessoas que você cadastra (contratantes, integrantes, equipe, contatos, documentos pessoais, chaves PIX, endereços) são tratados sob a sua responsabilidade. Em relação a esses dados, você é o controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, e o OfficeBand atua como operador, seguindo as suas instruções. Você declara que tem base legal para cadastrá-los e usá-los e que informou essas pessoas quando a lei exigir.

7. Documentos gerados pelo sistema

O OfficeBand monta documentos a partir dos dados que você preenche: proposta, contrato, rider técnico, press kit, roteiro do dia e outros. São modelos genéricos, de uso geral, e não são assessoria jurídica. O OfficeBand não é escritório de advocacia, não conhece o seu caso concreto e não revisa o que você envia. Nenhum modelo substitui a orientação de um advogado.

• O que vale é o documento final, como ele aparece no link e no PDF, com as cláusulas que estiverem marcadas. O contrato traz cláusulas padrão já selecionadas, que você pode desmarcar ou ajustar, e o texto de uma cláusula pode tratar de um assunto que você também preencheu em outro campo. Leia o documento inteiro antes de enviar e confira valores, datas, horários, nomes, documentos, forma e prazo de pagamento, obrigações de cada parte e duração.
• Em negócio de valor relevante, com órgão público ou fora do comum, procure revisão profissional antes de enviar.
• O contrato e a proposta são firmados entre você e a outra parte. Quem responde pelo conteúdo enviado e pelo que foi assinado são as partes, não o OfficeBand.
• Contrato ou proposta em PDF próprio que você anexar substitui o documento gerado e é de sua inteira responsabilidade.

8. Assinatura eletrônica e aceite

A assinatura do contrato e o aceite da proposta no OfficeBand são assinatura eletrônica simples: quem recebe o link informa nome e documento, declara ser a parte ou ter poderes para representá-la, e o sistema registra data, horário, endereço IP e navegador, além de guardar uma cópia congelada do documento como ele foi lido, com uma impressão digital (SHA-256) que permite provar que o texto não mudou depois.

• Isso tem valor de prova entre as partes que aceitaram assinar assim, nos termos da Medida Provisória 2.200-2/2001. Não é certificado digital ICP-Brasil e não confere identidade de quem assina: o sistema registra o que foi informado, não confirma que a pessoa é quem diz ser. Quando a outra parte for órgão público, ou quando o negócio exigir forma específica, use o meio de assinatura exigido naquele caso.
• É proibido assinar ou aceitar um documento no lugar da outra parte, usar dados de outra pessoa para assinar, ou marcar como assinado um documento que não foi assinado. Quando você altera a situação de um documento manualmente, isso é uma declaração sua, não uma assinatura registrada pelo sistema.
• Depois de assinado pelo link, o contrato não pode mais ser editado, cancelado ou removido dentro do sistema. Mudança no que foi combinado se faz por documento novo.
• Guarde uma cópia (PDF) dos documentos assinados. Ao excluir a conta, eles são apagados junto.

9. Inteligência artificial e atendimento automático

• Alguns recursos sugerem textos com inteligência artificial (por exemplo, bio, rider e observações) a partir do que você informa. São sugestões e podem conter erro, informação imprecisa ou inadequada ao seu caso. Revise antes de usar: você é responsável pelo que publica ou envia a terceiros.
• O atendimento pelo WhatsApp do OfficeBand é feito em parte por um assistente automático. As respostas orientam o uso do app, podem conter erro e não são orientação jurídica, contábil ou financeira. Quando necessário, a conversa é encaminhada para a nossa equipe.
• Não envie senhas, códigos de acesso nem dados sensíveis pelo WhatsApp ou em textos enviados à inteligência artificial.

10. Páginas públicas

• Proposta e contrato ficam acessíveis a quem tiver o link, que é um endereço secreto gerado pelo sistema. Quem recebe o link pode encaminhá-lo.
• Press kit, rider público e LinkBio ficam em endereço fixo e podem ser encontrados por quem não recebeu o link de você e por buscadores. O perfil em Profissionais é público por natureza. Você pode despublicar essas páginas quando quiser, mas não controlamos cópias feitas por terceiros enquanto estavam no ar.
• O nome, a foto e o link da sua banda só aparecem na página inicial do site do OfficeBand se você autorizar, e você pode retirar essa autorização a qualquer momento.

11. Domínio e e-mail da banda

• Quando você usa um domínio próprio no OfficeBand, continua responsável pelo registro, pela renovação e pelos dados do titular junto ao registrador. Trocar os servidores de nome (DNS) interrompe o site e o e-mail que estiverem em outro provedor.
• Quando um domínio for registrado por nosso intermédio, ele fica em nome do titular indicado por você, que responde pela veracidade dos dados. A renovação, quando não automática, é responsabilidade do titular.
• As caixas de e-mail têm limite de espaço e de envio. É proibido usá-las para spam, envio em massa não solicitado, fraude ou conteúdo ilegal. Podemos suspender a caixa que prejudique a entrega de e-mails do serviço ou de outros usuários. Mantenha cópia do que for importante.

12. Comunicações

• Enviamos por e-mail e WhatsApp avisos necessários ao serviço, como códigos de acesso, avisos de aceite e assinatura e lembretes. Você escolhe o que recebe em Configurações, Notificações; no WhatsApp, responder PARAR desliga os avisos por ali. Código de acesso é sempre enviado, porque é segurança.
• Novidades, convites e pesquisas podem ser enviados por e-mail e desligados pelo link no rodapé ou em Configurações.

13. Uso aceitável

É proibido usar o OfficeBand para: atividade ilegal; fraude ou para enganar contratantes e profissionais; emitir documento com dados falsos ou de terceiros sem autorização; assinar no lugar de outra pessoa; enviar spam; coletar em massa contatos de Profissionais ou de outros usuários; violar direitos autorais, de imagem ou de marca; tentar acessar contas ou dados de outros usuários; sobrecarregar, copiar ou atacar o sistema; ou revender o serviço sem autorização.

14. Suspensão e encerramento

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações. Após a exclusão, seus dados são removidos conforme a Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que coloquem terceiros ou o serviço em risco, ou quando exigido por lei ou ordem de autoridade. Quando possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo.
• Podemos encerrar contas inativas por longo período, com aviso prévio por e-mail.

15. Apoiadores

O OfficeBand pode exibir logos de marcas apoiadoras em áreas delimitadas e rotuladas, sem interferir no uso. Clicar em um logo leva ao site da marca, que tem os próprios termos. Registramos impressões e cliques de forma agregada para prestar contas aos apoiadores.

16. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Serviços de terceiros que o OfficeBand usa (WhatsApp, provedores de e-mail, registradores de domínio, inteligência artificial, mapas) podem ficar indisponíveis ou mudar sem aviso.
• Na máxima extensão permitida pela lei, o OfficeBand não responde por: negociações, contratos, pagamentos, cancelamentos e disputas entre você e terceiros; conteúdo dos documentos que você emite, envia ou assina; dados preenchidos de forma incorreta; uso da conta por pessoas a quem você deu acesso; decisões tomadas com base em textos sugeridos pela inteligência artificial ou em respostas automáticas; e lucros cessantes ou danos indiretos.
• Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você ao OfficeBand nos 12 meses anteriores ao fato.
• Nada nestes termos afasta os direitos que a lei garante ao consumidor, nem a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem por falha comprovada do próprio serviço.

17. Sua responsabilidade perante terceiros

Você responde pelos danos que causar a terceiros ou ao OfficeBand por violar estes termos ou a lei, pelo conteúdo que cadastrar, publicar ou enviar e pelos documentos que emitir ou assinar. Se o OfficeBand for demandado por esses motivos, você se compromete a colaborar com a defesa e a ressarcir os valores que formos obrigados a pagar, incluindo custas e honorários, na medida da sua responsabilidade.

18. Propriedade intelectual

O software, a marca OfficeBand, o design, os modelos de documento e os textos do serviço são nossos ou licenciados para nós. Estes termos não transferem nenhum direito sobre eles. Você pode usar os documentos gerados nos seus próprios negócios.

19. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas no app e, quando for o caso, por e-mail, com o resumo do que mudou. Para continuar usando o serviço depois de uma mudança relevante, é preciso aceitar a versão nova; se não concordar, você pode excluir sua conta. Guardamos o registro de qual versão cada pessoa aceitou e quando.

20. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Novo Hamburgo, RS, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio.

21. Histórico de versões

• 17/09/2026: O OfficeBand não participa dos seus negócios; Documentos: vale o texto final; Assinatura só pela outra parte; Dados de outras pessoas; IA e atendimento automático; Páginas públicas, domínio e e-mail; Responsabilidade; Privacidade.
• 02/09/2026: aviso sobre modelos de documento, assinatura eletrônica simples, exclusão de conta e acesso da equipe.

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